POLÍTICA DE PRIVACIDADE

UPPER

Termos e Condições de Uso do Aplicativo UPPER ao

Motorista/Passageiro e suas Políticas de Privacidade.

Lançamento: 29/09/2020, às 22:00 Horas (Horário de Brasília)


Termos e Condições de uso dos Aplicativos Upper Motorista e

Urban passageiro e suas Políticas de Privacidade.


1. CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO.

A leitura dos Termos abaixo é necessária antes do uso e utilização dos aplicativos. Ao acessar

e usar os serviços dos aplicativos Upper Motorista e Upper Passageiro, os usuários

concordam expressamente com os termos e com as condições adiante estabelecidas. Se não

concordarem com os termos de uso e condições seguintes, os usuários não terão acesso ao

serviço de intermediação digital oferecidos na plataforma dos aplicativos.

2. INTRODUÇÃO.

Estes termos regem as regras de acesso e de uso dos aplicativos Upper Motorista e Upper

Passageiro em todo o território brasileiro. Os aplicativos Upper Motorista e Upper

Passageiro, foram desenvolvidos para oferecer ambiente de intermediação digital entre o

passageiro que busca um motorista que ofereça os serviços de transporte de passageiros.

Entretanto, os motoristas e os passageiros que utilizam a plataforma para contratarem entre

si, o apenas se valem da conexão estabelecidas para que realizem negócio onde as partes

podem, a seu critério aceitar ou não. Recomenda-se, entretanto, antes de realizar qualquer

transação.

leia atentamente as disposições antes da confirmação da contratação do serviço, onde pode

a Upper adotar medidas como cobrança de taxa de cancelamento do negócio para as

partes, suspensão ou até bloqueio do uso dos aplicativos caso haja condutas que desabonem

a finalidade dos aplicativos e ou difamem a empresa detentora dos aplicativos. Os

aplicativos Upper Motorista e Upper Passageiro são compatíveis nos sistemas Android e

iOS.

O funcionamento dos referidos aplicativos está condicionado ao acesso à internet e

disponibilidade do serviço oferecidos pela Upper, podendo a empresa a qualquer momento

e a seu critério encerrar as atividades em determinada região mesmo que os usuários

possuam créditos nos aplicativos, portanto caso haja o referido encerramento das atividades

em uma região, suspensão ou bloqueio do uso para determinados usuários ou para todos, a

empresa Upper realizará a devolução dos créditos que os usuários possuam nos aplicativos,

onde destes créditos abatido a taxa de encerramento.

Poderá a Upper, colher dados de contato, para que o passageiro ou motorista, possam fazer

o compartilhamento das viagens, ou para contatos em caso de emergências, com amigos e

familiares.


3. DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

O usuário poderá utilizar nossos serviços apenas nos locais onde a empresa Upper abrir

cadastramento para novos motoristas que desejem oferecem seus serviços na plataforma do

aplicativo Upper Motorista e consequentemente possível a disponibilidade de contratação

pelos interessados em seus serviços via aplicativo Upper Passageiro. Entretanto, a empresa

Upper realiza a limitação de quantidade quanto ao número de usuário do aplicativo Upper

Motorista, deste modo fica condicionado exclusivamente a critério da empresa ativar a

quantidade desejável de usuário do aplicativo Upper Motoristas de acordo com a procura e

demanda feita através da plataforma dos aplicativos. Após o download do aplicativo Upper

Passageiro para seja possível a busca por serviços de transporte de passageiros é necessário

um cadastro prévio realizado no próprio aparelho, onde devem ser informados sua

identificação através de foto e número de seu celular para recebimento do código de

ativação que somente será enviado ao número informado, assim permitindo que o usuário

do aplicativo Upper Passageiro procure um destino, veja o valor estimado da corrida e

solicite a intermediação do transporte onde através do aplicativo Upper Motorista permite

que o motorista mais próximo aceite o não realizar o transporte solicitado através da

plataforma de intermediação oferecida pelos aplicativos. Para os usuários do aplicativo

Upper Motorista após seu download, antes que seja possível acessar a disponibilidade da

plataforma para oferecer seus serviços são necessários o preenchimentos dos mesmos

critérios exigidos pelos aplicativo Upper Passageiro bem como os dados sobre o veículo e os

dados sobre o documento de habilitação válida para usuário do aplicativo, onde o usuário do

aplicativo Upper Motorista deverá enviar as fotos dos referidos documentos (CRLV e CNH)

para que antes de ser liberado ao acesso a plataforma através do aplicativo. Cabe ressaltar

que os dados preenchidos no aplicativo devem coincidir com os dos documentos (CRLV e

CNH) bem como a pessoa da foto da CNH e do aplicativo para que seja liberado ao acesso

por um dos gestores da empresa, onde havendo qualquer dúvida quanto aos dados inseridos

em comparação com as fotos enviadas a empresa se reserva o direito de aguardar que o

usuário do aplicativo Upper Motorista se dirija a um espaço Upper para que seja a

habilitação presencial para uso do referido aplicativo.

4. DOS OBJETIVOS DO APLICATIVO.

A finalidade dos serviços disponibilizados pelos aplicativos Upper Passageiro e Upper

Motorista é viabilizar uma plataforma que realiza apenas a intermediação digital da conexão

entre os usuários que buscam pessoas ou empresas prestadores de Serviços de Transporte

de passageiros ponto-a-ponto, e os motoristas ou empresas que querem fazer a

angariação e prospecção de clientes, sendo estes motoristas pessoas física ou motoristas de

empresas de transporte independentes que possuam e/ou operem um único veículo ou uma

frota de veículos conduzidos por outras pessoas.


5. DAS ALTERAÇÕES AO CONTRATO POR ADITAMENTO.


A Upper poderá alterar os termos e condições aqui previstos a qualquer momento sem

necessidade de aviso prévio ou qualquer tipo de comunicação por meio de aditamentos. E

esses aditamentos entrarão em vigor imediatamente após a postagem da versão atualizada.

Portanto, devem os usuários dos aplicativos Upper Passageiro e Upper Motorista

verificar, costumeiramente, se há novas versões da plataforma e de seus regramentos antes

de qualquer utilização do aplicativo. Em não agindo dessa forma, portanto, declaram

concordar expressamente com as novas atualizações e suas alterações.

6. DO DIREITO DE USO.

A Upper autoriza aos usuários a utilizarem ilimitadamente seus aplicativos Upper

Passageiro e Upper Motorista. Entretanto, para os usuários do aplicativo Upper motorista

é necessária que seja efetuada a recarga mínima de R$ 50,00 (cinquenta reais) para acessar a

plataforma, ficando a critério exclusivo da empresa manter o acesso ou não na plataforma

utilizada pelo aplicativo Upper Motorista. Será descontado um valor moderado através do

aplicativo Upper Motorista das recargas realizadas para cada intermediação concretizada,

podendo este valor variar de uma região para outra. Os usuários do aplicativo Upper

Motorista devem possuir saldo no aplicativo para que possam receber as solicitações de

transporte de passageiros através do aplicativo Upper Passageiro. As recargas poderão ser

realizadas nos locais a critério e exclusividade da empresa URBAN, mas a empresa dentro de

suas possibilidades buscará meios razoáveis para ter locais convenientes e de fácil acesso

aos motoristas para realizarem as recargas. Dentre os usuários do aplicativo Upper

Motorista não é permitido dentre estes ceder, transferir, ainda que gratuitamente, os

créditos mantidos no aplicativo, ficando a empresa Upper isenta de qualquer

responsabilidade nesta transação onerosa ou não dentre as partes.

7. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

Têm-se como usuários as pessoas que utilizarem os aplicativos Upper Passageiro e Upper

Motorista para entre si contratarem os serviços de transporte de passageiros através da

plataforma (conexão) para estes aplicativos. A empresa Upper não é responsável pelas

ações ou omissões dos usuários em razão de condutas em relação a contrato celebrado em

as partes. Não poderá usar o aplicativo contra terceiros ou infringir normas legais nem de

interesse social ou que vá de encontro aos bons costumes ou à ética profissional. OS

USUÁRIOS DO APLICATIVO UPPER PASSAGEIRO SERÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR

QUAISQUER OBRIGAÇÕES OU RESPONSABILIDADES EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS DO

APLICATIVO UPPER MOTORISTA OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE TRANSPORTE. O USUÁRIO DO APLICATIVO UPPER PASSAGEIRO RECONHECE E

CONCORDA QUE ELE E CADA MOTORISTA USUÁRIO DO APLICATIVO UPPER MOTORISTA

SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR OBSERVAR AS PRECAUÇÕES, QUE SEJAM RAZOÁVEIS E

ADEQUADAS (INCLUINDO A MANUTENÇÃO DE UM SEGURO ADEQUADO QUE ATENDA AOS

REQUISITOS DE TODAS AS LEIS APLICÁVEIS) EM RELAÇÃO A QUAISQUER ATOS OU OMISSÕES

DE UM USUÁRIO OU TERCEIRO. O usuário do aplicativo Upper Passageiro reconhece e

concorda que a Upper poderá disponibilizar informações de contato e/ou seguro do usuário

do aplicativo Upper Motorista para outro usuário do aplicativo Upper Motorista mediante

solicitação razoável deste. O usuário do aplicativo Upper Passageiro reconhece e concorda

que, a menos que especificamente consentido pelo usuário do aplicativo Upper Motorista,


não poderão transportar ou permitir que entrem no veículo quaisquer outras pessoas além

das partes integrantes da intermediação. Os usuários do aplicativo Upper Motorista

reconhecem e concordam, que deverá assegurar, que todos os usuários que solicitarem os

serviços através

do aplicativo Upper Passageiro devem ser transportados diretamente para o destino

indicado, conforme informado no aplicativo Upper passageiro, sem interrupção, desvios ou

paradas não autorizadas, salvo quando obras ou acidentes impossibilitem o percurso

indicado, devendo o usuário do aplicativo Upper Motorista seguir nova rota indicada após

realizar o desvio.

8. DA AVALIAÇÃO.

Os usuários do aplicativo Upper Motorista reconhecem que a Upper deseja que os

usuários do aplicativo Upper passageiro tenham acesso a serviços de alta qualidade por

meio do referido aplicativo móvel da Upper. Para continuar a receber acesso ao aplicativo

Upper Motorista e aos Serviços da Upper, o usuário do aplicativo Upper Motorista

concorda que precisará manter uma avaliação média, dada pelos usuários do aplicativo

Upper Passageiro, que exceda a avaliação média mínima aceitável pela empresa Upper

para o Território/Região, conforme for atualizada pela Upper, podendo ser redefinida a

qualquer momento e a seu exclusivo critério (“Avaliação Média Mínima”), onde caso a

média de avaliação dos usuários do aplicativo Upper Motorista fique abaixo da Avaliação

Média Mínima, a Upper no seu critério notificará os usuários do aplicativo Upper

Motorista , para que dentro de um prazo limitado eleve sua média de avaliação para acima

da Avaliação Média Mínima. Caso o Motorista usuário do aplicativo Upper Motorista não

eleve sua média de avaliação acima da Avaliação Média Mínima no prazo que lhe foi

concedido (se for o caso), a Upper poderá desativar o acesso deste usuário para receber

solicitações dos usuários do aplicativo Upper Passageiro.

Ademais, os usuários do aplicativo Upper motorista reconhecem e concordam que se deixar

reiteradamente de aceitar solicitações usuários do aplicativo Upper Passageiro para

Serviços de Transporte enquanto estiver conectado ao aplicativo Upper Motorista, motiva

uma experiência negativa para os usuários do aplicativo Upper Passageiro, portanto, os

usuários do aplicativo Upper Motorista concordam e asseguram que, caso não deseje

aceitar solicitações de usuários do aplicativo Upper Passageiro para Serviços de Transporte

por um período determinado, este deverá se desconectar do Aplicativo de Upper

Motorista. Após ter recebido os serviços do usuário do aplicativo Upper Motorista, o

usuário do aplicativo Upper Passageiro terá a oportunidade de avaliar sua experiência e

fazer comentários adicionais sobre o motorista que prestou os serviços.

9. DO PAGAMENTO

Os serviços serão realizados por terceiro usuário do aplicativo Upper Motorista, aos

usuários do aplicativo Upper Passageiro que poderão ser pagos em dinheiro, e cartão de

crédito, dependendo da cidade, e será disponibilizado o valor estimado anterior a

contratação. Após você ter recebido serviços por meio do uso do aplicativo Upper

Passageiro, o pagamento do “Preço” feito dessa maneira será considerado pagamento feito

diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por

lei, variando de acordo com legislação de cada determinada região. A empresa a seu critério

exclusivo na relação da intermediação da contratação entre as partes se reserva o direito de

estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços obtidos por meio do


uso dos aplicativos Upper Motorista e Upper Passageiro a qualquer momento afim de

garantir que o preço praticado seja justo e não ocorra abusos dentre as partes. O preço total

é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço que após será enviado

um recibo no e-mail indicado no cadastro do aplicativo. Ademais, você reconhece e concorda

que o preço aplicável para certas áreas geográficas poderá incluir cobranças, tarifas, taxas,

impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de

pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo usuário do aplicativo

Upper Motorista, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável pode

aumentar substancialmente devido as mudanças na legislação de cada região. O pagamento

de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão da responsabilidade do

Usuário do aplicativo Upper Passageiro e caso pagas pelo Prestador Terceiro e/ou a Upper

você reembolsará este por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais

pagas por ele. A Upper poderá, a qualquer momento, conceder a certos(as) usuários(as)

ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por

Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda

que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não

terão influência sobre os Preços aplicados. O usuário do aplicativo Upper Passageiro poderá

optar por cancelar sua solicitação de serviços a qualquer momento antes da chegada do

usuário do aplicativo Upper Motorista, caso em que poderá incidir uma taxa de

cancelamento, sendo esta mesma regra aplicada em caso de cancelamento por parte do

usuário do aplicativo Upper Motorista. A Upper não indica nenhuma parcela do

pagamento como gorjeta ou gratificação aos usuários do aplicativo Upper Motorista sendo

quaisquer gorjetas consideradas “voluntárias”, “não obrigatórias” e/ou “não incluídas” no

pagamento que você faz pelos serviços prestados. O usuário do aplicativo Upper Passageiro

compreende e concorda que, embora seja livre para fazer pagamentos adicionais como

gorjeta, este não tem obrigação

de fazê-lo.

10. DAS RESTRIÇÕES.

A nenhuma pessoa (física ou jurídica) é permitido: (i) o uso da marca Upper, ainda que em

materiais publicitários, seja qual for o tipo de mídia utilizado, sem autorização expressa do

representante legal da empresa Upper através do e-mail contato@upperdobrasil.com ;

(ii) remover aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de

propriedade do aplicativo e de seus sistemas; (iii) decompilar ou desmontar os nossos

serviços; (iv) divulgar dados, pesquisas ou informações do nosso aplicativo sem autorização

expressa do Upper, que deverá ser obtida através do e-mail contato@upperdobrasil.com;

 (v) tentar obter acesso não autorizado aos serviços ou prejudicar serviços e/ou sistemas;

(vi) apresentar informações verbais ou escritas do aplicativo, já que todas as informações e

contatos de natureza pessoal, jornalística ou profissional devem ser realizadas através do e-

mail contato@upperdobrasil.com ; (vii) todas as notificações, envio de correspondências,

pedido de informações, dúvidas, solicitação de esclarecimentos, dentre outros, devem ser

realizados exclusivamente através do e-mail contato@upperdobrasil.com ; (viii) violar

princípios da moral e dos bons costumes; (ix) contrariar regras deste Termo de Uso.

Portanto, os aplicativos a empresa Upper poderá, sem aviso prévio, bloquear e cancelar o

acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou que mantenha

conduta imoral, ilegal ou viole qualquer dos dispositivos deste Termo.

11. DAS LIMITAÇÕES.


As limitações dos aplicativos, falhas no funcionamento do aplicativo, mau uso dos aplicativos

pelos usuários, dentre outros “bugs”, devem ser comunicados através do e-mail

contato@upperdobrasil.com e não podem ser caracterizados como fatos punitivos ou

ensejadores de reparação por perdas e danos morais ou materiais contra os aplicativos

Upper Motorista e Upper Passageiro, seu responsável técnico ou contra seu

desenvolvedor dos Apps. Os usuários do aplicativo Upper Motorista está expressamente

proibido de ceder, emprestar ou transferir de qualquer modo sua ID de Motorista a qualquer

terceiros para que receba em presta serviço em seu nome, onde caso seja constado tal fato a

este poderá bloqueado o acesso ao aplicativo Upper Motorista sem direito a perdas e

danos, podendo a empresa Upper caso entende ter sofrido prejuízos em relação a imagem

e boa fama, poderá ajuizar ação contra o usuário do referido aplicativo por ter violado

clausula expressa deste termo e condições de uso.

12. DA INTERMEDIAÇÃO DIGITAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE.

Quando o usuário do aplicativo Upper Motorista estiver ativo, as solicitações de

Intermediação digital da Prestação de Serviços de Transporte dos usuários do aplicativo

Upper Passageiro poderão aparecer ao usuário do aplicativo Upper Motorista, onde por

meio do deste aplicativo e se estiver disponível e na região próxima ou não, poderá aceitar a

solicitação dos usuários do aplicativo Upper Passageiro, ficando as partes de acordo com

todos os termos e condições de uso presentes neste presente termo.

13. DA TITULARIDADE.

Todos os direitos de uso e as propriedades material e intelectual dos Upper Motorista e

Upper Passageiro pertencem exclusivamente Upper passageiros e Upper motoristas

da pela empresa Urban Tecnologia e Turismo Eireli (nome fantasia: URBAN), inscrita no

CNPJ no 21.796.189/0001-40, com sede no endereço na Avenida Olof Palme, 00765, Sal 405,

Camorim, Rio De Janeiro, RJ, CEP: 22783-119.


14. DA JURISDIÇÃO.

Os termos e as condições aqui apresentados devem ser interpretados de acordo com as leis

brasileiras. Toda e qualquer reclamação, conflito e controvérsia que surgir decorrente do uso

dos aplicativos Upper Motorista e Upper Passageiro ou a eles relacionados, será

solucionado exclusivamente no foro da comarca de Campo Grande - MS.

15. DA INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL.

Notificações, intimações e alegações de infringência de direito autoral devem ser

encaminhadas ao representante legal dos aplicativos Upper Motorista e Upper Passageiro,

previsto no item 12 deste Termo, ao endereço na Avenida Olof Palme, 00765, Sal 405,

Camorim, Rio De Janeiro, RJ, CEP: 22783-119.

16. DAS DEFINIÇÕES


“Afiliada” significa uma entidade que, direta ou indiretamente, é controlada ou está sob

controle da Urban Tecnologia e Turismo Eireli.

“Motorista” significa uma pessoa física ou pessoa jurídica prestador de serviços que atenda

aos requisitos vigentes deste termo para utilizar o aplicativo Upper Motorista que a

empresa Urban Tecnologia e Turismo Eireli autorizou a acessar os seus Serviços

disponibilizados de intermediação digital através do aplicativo Upper motorista para

prestar Serviços de Transporte em favor do usuário do aplicativo Upper Passageiros.

“Aplicativo Upper Motorista” significa o aplicativo móvel oferecido pela Upper

denominado Upper motorista que permite que provedores de transporte acessem os

Serviços de intermediação digital da Upper para buscar, receber e atender solicitações de

Serviços de Transporte pelos usuários que utilizam os serviços de intermediação digital

oferecidos pelo aplicativo Upper passageiro, conforme atualizados ou modificados pela

Upper, a critério desta, a qualquer momento.

“ID de Motorista” significa a identificação e senha designada pela Upper ao Motorista que

permita este a usar e acessar o Aplicativo de Motorista, podendo a critério da empresa que

detém os direitos sobre o aplicativo, revogar o acesso ao app a qualquer momento, devendo

o motorista se dirigir a filial de seu cadastro para esclarecimentos, podendo a critério da

empresa restabelecer o acesso ou se reservar a não concede-lo, por motivo justificado.

“Preço” significa o valor estimado pela intermediação digital dos serviços de transporte de

passageiros entres os aplicativos Upper passageiro do Cliente (“Usuário”) e do aplicativo

Upper motorista, podendo ser aceito ou não por ambas as partes, devendo ser pago

exclusivamente por dinheiro, ou cartão, entretanto a empresa Urban Tecnologia e Turismo

Eireli detentora dos direitos sobre estes aplicativos pode a qualquer momento implementar

o pagamento via cartão de crédito e débito a seu critério, dependendo de cada cidade. Cabe

ressaltar que não estão incluídas as cobranças de tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições

governamentais, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos para o valor

estimado, sendo de responsabilidade da parte que se utiliza o aplicativo Upper passageiro.

“Taxa de Serviço” tem o significado da cobrança realizada pela empresa Urban Tecnologia e

Turismo Eireli, por cada intermediação digital realizada via aplicativos móveis oferecidos

pela Upper denominados Upper motorista e Upper passageiro.

“Território/Região” significa a cidade ou áreas metropolitanas na República Federativa do

Brasil nas quais os Motoristas estão cadastrados(as) pelo aplicativo Upper Motorista a

receber solicitações de Serviços intermediação digital de Transporte de passageiros.

“Pedágios” significa quaisquer cobranças e tarifas/taxas aplicáveis em estradas,

determinado pelos Serviços da Upper, com base nas informações disponíveis.

“Serviços de Transporte” significa a prestação de Serviços de Transporte de passageiros feita

através da intermediação digital entre os usuários do aplicativo Upper passageiros e Upper

Motorista por meio da plataforma de Serviços da URBAN disponibilizada no Território em

que o usuário(a) do aplicativo Upper Motorista usando os Veículos (conforme definição

abaixo).

“Dados da Upper” significa todos os dados relacionados ao acesso e uso dos Serviços da

URBAN nestes presentes termos e condições gerais de uso, inclusive todos os dados relativos


aos usuários, todos os dados relativos à intermediação digital da prestação de Serviços de

Transporte por meio dos Serviços da Upper e os Aplicativos Upper passageiro, Upper

motorista, e a ID do Motorista.

“Serviços da Upper” significa os serviços de intermediação digital da Upper prestados por

meio de plataforma tecnológica, sendo intermediação sob demanda e serviços relacionados

que permitem que prestadores de transporte busquem, recebam e atendam solicitações de

Serviços de Transporte feitas por usuários do aplicativo Upper Passageiro que procurarem

tais Serviços de Transporte; os Serviços da Upper incluem o acesso ao aplicativo Upper

Motorista e aplicativo Upper Passageiro, softwares, websites e sistemas de serviços de

suporte relacionados que poderão ser atualizados ou modificados pela Upper, a critério

desta, a qualquer momento.

“Usuário” significa um usuário final que fez o download do aplicativo Upper Passageiro,

realizou devido cadastro prévio e aceitou estes termos de condição ou um usuário final que

fez o download do aplicativo Upper Motorista realizou o devido registro junto a Upper,

onde estes usuários passam usar o aplicativos móveis da Upper (aplicativo Upper

Motorista e Upper Passageiro) para o fim de obter a intermediação digital na plataforma

oferecida pela Urban via referidos aplicativos acima para contratarem entre si os serviços

de transporte de passageiro.

“Informações de Usuário(a)” significa informações sobre um usuário do aplicativo Upper

Passageiro que são disponibilizadas ao usuário do aplicativo Upper Motorista em razão de

uma solicitação de intermediação digital na plataforma dos aplicativos para que o usuário do

aplicativo Upper Motorista receba a solicitação devendo aceita-la ou não de acordo com as

condições deste termo de uso, o que poderá incluir o nome do usuário, local de partida,

informações de contato e fotografia.

“Veículo” significa qualquer veículo do usuário(a) do aplicativo Upper Motorista que atenda

às exigências da Upper então em vigor para veículo prestar seus serviços, podendo a

critério da mesma empresa Upper alterar estas exigências devido a qualquer momento

afim de atender quaisquer mudanças na legislação.

O veículo utilizado é de inteira responsabilidade do usuário do aplicativo Upper Motorista,

podendo este utilizar veículo de terceiro cabendo a estes a total responsabilidade de

quaisquer danos patrimoniais ou extrapatrimoniais causados a terceiros e ou aos usuários do

aplicativo URBAN Passageiro, decorrente da relação contratada entre as partes.

“ID de Motorista” a Upper emitirá ao usuário do aplicativo Upper Motorista, uma ID de

motorista para cada motorista que oferecer os seus Serviços de Transporte de Passageiros

através da plataforma do aplicativo Upper Motorista. O Motorista usuário do aplicativo

Upper Motorista concorda em manter, assegurar em sigilo e não compartilhar com

terceiros a ID de Motorista para os fins de prestação de Serviços de Transporte. O Motorista

usuário do aplicativo Upper Motorista ou usuário do aplicativo Upper Passageiro notificará

imediatamente a Upper caso ocorra qualquer violação ou uso inadequado, efetivo ou

potencial, do ID de Motorista ou do Aplicativo de Motorista.


17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

Na hipótese de qualquer disposição deste Termo vir ser declarada ilegal ou inválida, em

parte ou na sua totalidade, ficará automaticamente excluída do presente texto, sem prejuízo

de validade das demais disposições aqui contidas. Neste caso, o dispositivo do termo que

estiver viciado de validade será imediatamente substituído por outro similar, mas com efeito

legal, no menor prazo de tempo possível. Diante de todas as disposições do presente Termo,

as partes envolvidas, notadamente, os usuários e os associados, declaram conhecer e

respeitar todas as regras aqui inseridas em detrimento a qualquer outra existente.

 

©2020 por Upper.